CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02017.008089/2003-50

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
11ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 14/10/2010 a 15/10/2010 Nota Informativa - Upload: 13/10/2010 - Download Resultado: RESULTADO: Voto da relatora: pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pela manutenção do auto de infração e termos de apreensão e de embargo. Resultado: aprovado, por unanimidade, o voto da relatora. Julgado em 15/10/2010 Ausente os representantes do ICMBIO e do IBAMA, justificadamente.

Reunião

11ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 14/10/2010 a 15/10/2010

Nota Informativa - Upload: 13/10/2010 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto da relatora: pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pela manutenção do auto de infração e termos de apreensão e de embargo. Resultado: aprovado, por unanimidade, o voto da relatora. Julgado em 15/10/2010 Ausente os representantes do ICMBIO e do IBAMA, justificadamente.

Processo: 02017.008089/2003-50

Tramitações

11ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 14/10/2010 a 15/10/2010

11ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 14/10/2010 a 15/10/2010