CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02047.001216/2005-02

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
25ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 08/12/2011 a 09/12/2011 Voto do Relator - Upload: 13/12/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Pelo provimento do recurso e pela adequação do auto de infração à infração prevista no art. 38 do Decreto 3.179/99.

Processo: 02047.001216/2005-02

Tramitações

25ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 08/12/2011 a 09/12/2011

25ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 08/12/2011 a 09/12/2011