CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02018.001495/2000-39

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
9ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/08/2010 a 11/08/2010 Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pelo conhecimento do recurso e pela não incidência da prescrição da pretensão punitiva. No mérito, pelo não provimento do recurso e manutenção do auto de infração e do termo de apreensão e depósito. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Ausentes os representantes da CNI, do MJ e do ICMBIO.

Reunião

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/08/2010 a 11/08/2010

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pelo conhecimento do recurso e pela não incidência da prescrição da pretensão punitiva. No mérito, pelo não provimento do recurso e manutenção do auto de infração e do termo de apreensão e depósito. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Ausentes os representantes da CNI, do MJ e do ICMBIO.

Processo: 02018.001495/2000-39

Tramitações

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/08/2010 a 11/08/2010

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/08/2010 a 11/08/2010