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07º GT Licenciamento em Obras de Dragagem - Data: 26/03/2003 a 28/03/2003

Local: Auditorio CODESP SãoPaulo/SP

Documentos

Resultado 39ª Extraordinária - Upload em: 05/12/2002

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.001361/2002-79 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS DE DRAGAGEM E GESTÃO DE MATERIAL DRAGADA EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS

Versão 08 - Procedência: 7a Reunião do GT, realizada nos dias 26 a 28/03/2003 - Upload: 11/04/2003 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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