CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02054.001346/2002-03

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
9ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/08/2010 a 11/08/2010 Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pela não incidência da prescrição. No mérito, pela manutenção do auto de infração. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator.

Processo: 02054.001346/2002-03

Tramitações

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/08/2010 a 11/08/2010

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/08/2010 a 11/08/2010