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Processo: 50007.000491/2004-39

Assunto: Sem assunto definido no legado

Origem: Sem origem definida no legado

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
31ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 28/06/2012 a 29/06/2012

Nota Informativa - Upload: 08/06/2012 - Download

Voto do Relator - Upload: 04/07/2012 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

30ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 17/05/2012 a 18/05/2012

Nota Informativa - Upload: 03/05/2012 - Download

Resultado: RESULTADO: Processo não julgado na 30ª CER em razão da ausência do relator.

29ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 19/04/2012 a 20/04/2012

Nota Informativa - Upload: 02/04/2012 - Download

Resultado: RESULTADO: Processo retirado da pauta da 29ª Reunião da CER a pedido do relator.

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