CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02005.003480/2005-51

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
10ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 15/09/2010 a 16/09/2010 Nota Informativa - Upload: 09/09/2010 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pela manutenção do auto de infração e do termo de embargo. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 16/09/2010.
1ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 23/11/2009 a 24/11/2009 Resultado: tramitação migrada sem resultado

Reunião

10ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 15/09/2010 a 16/09/2010

Nota Informativa - Upload: 09/09/2010 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pela manutenção do auto de infração e do termo de embargo. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 16/09/2010.

1ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 23/11/2009 a 24/11/2009

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Processo: 02005.003480/2005-51

Tramitações

10ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 15/09/2010 a 16/09/2010

1ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 23/11/2009 a 24/11/2009

10ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 15/09/2010 a 16/09/2010

1ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 23/11/2009 a 24/11/2009