CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02502.001612/2004-26

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
19ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 30/06/2011 a 01/07/2011 Nota Informativa - Upload: 14/06/2011 - Download Voto do Relator - Upload: 05/07/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Aprovados por unanimidade a admissibilidade do recurso e a não incidência da prescrição. Aprovado por maioria o voto do relator, vencido o representante das entidades empresariais. Julgado em 30/06/2011

Reunião

19ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 30/06/2011 a 01/07/2011

Nota Informativa - Upload: 14/06/2011 - Download

Voto do Relator - Upload: 05/07/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Aprovados por unanimidade a admissibilidade do recurso e a não incidência da prescrição. Aprovado por maioria o voto do relator, vencido o representante das entidades empresariais. Julgado em 30/06/2011

Processo: 02502.001612/2004-26

Tramitações

19ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 30/06/2011 a 01/07/2011

19ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 30/06/2011 a 01/07/2011