CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02051.000215/2006-54

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    
                            Documento: 
                            
                                DOCUMENTO - 02051.000215 2006-54.pdf

Tramitações

Reunião
16ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 24/03/2011 a 25/03/2011 Nota Informativa - Upload: 22/03/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto da Relatora: Pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso, com a manutenção do auto de infração. Resultado: aprovado por unanimidade o voto da relatora. Julgado em 24/03/2011. Ausente o representante da CONTAG.

Reunião

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 24/03/2011 a 25/03/2011

Nota Informativa - Upload: 22/03/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto da Relatora: Pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso, com a manutenção do auto de infração. Resultado: aprovado por unanimidade o voto da relatora. Julgado em 24/03/2011. Ausente o representante da CONTAG.

Processo: 02051.000215/2006-54

Tramitações

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 24/03/2011 a 25/03/2011

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 24/03/2011 a 25/03/2011