CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02502.000110/2006-40

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    
                            Documento: 
                            
                                DOCUMENTO - 02502000110200640.pdf

Tramitações

Reunião
13ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 06/12/2010 a 07/12/2010 Nota Informativa - Upload: 30/11/2010 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pela manutenção do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 06/12/2010.

Processo: 02502.000110/2006-40

Tramitações

13ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 06/12/2010 a 07/12/2010

13ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 06/12/2010 a 07/12/2010