CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02502.000868/2005-05

                        Assunto: 
                        AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 251658-D - DATA DA AUTUAÇÃO: 09/05/05 - VALOR DA MULTA: R$ 243.000,00                     

                        Origem: 
                        IBAMA - COLNIZA/MT                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    
                            Documento: 
                            
                                DOCUMENTO - 02502.000868 2005-05.pdf

Tramitações

Reunião
14ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 31/01/2011 a 01/02/2011 Nota Informativa - Upload: 11/01/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto da relatora: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e cancelamento do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto da relatora. Julgado em 31/01/2011 Ausente o representante da CONTAG.

Reunião

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 31/01/2011 a 01/02/2011

Nota Informativa - Upload: 11/01/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto da relatora: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e cancelamento do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto da relatora. Julgado em 31/01/2011 Ausente o representante da CONTAG.

Processo: 02502.000868/2005-05

Tramitações

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 31/01/2011 a 01/02/2011

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 31/01/2011 a 01/02/2011