CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02005.001937/2003-39

                        Assunto: 
                        AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 012398-D - INTERESSADO: JOSÉ LOPES - VALOR DA MULTA: R$ 427.500,00                    

                        Origem: 
                        IBAMA - BOCA DO ACRE/AM                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
15ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 21/02/2011 a 22/02/2011 VOTO DO RELATOR - Upload: 25/02/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto da Relatora: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo indeferimento do recurso, pela manutenção do auto de infração e termo de embargo, este até a confirmação da regularidade da autuada na área objeto do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto da relatora Julgado em 22/02/2011 Ausentes os representantes do IBAMA e da CNI, justificadamente.

Reunião

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 21/02/2011 a 22/02/2011

VOTO DO RELATOR - Upload: 25/02/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto da Relatora: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo indeferimento do recurso, pela manutenção do auto de infração e termo de embargo, este até a confirmação da regularidade da autuada na área objeto do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto da relatora Julgado em 22/02/2011 Ausentes os representantes do IBAMA e da CNI, justificadamente.

Processo: 02005.001937/2003-39

Tramitações

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 21/02/2011 a 22/02/2011

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 21/02/2011 a 22/02/2011