CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02018.008584/2002-78

                        Assunto: 
                        AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 087303-D - MOGNO AGROPECUÁRIA LTDA - VALOR DA MULTA: R$ 130.000,00                    

                        Origem: 
                        IBAMA - SÃO FELIX DO XINGU/PA                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
15ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 21/02/2011 a 22/02/2011 VOTO DO RELATOR - Upload: 25/02/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pela manutenção do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 21/02/2011

Processo: 02018.008584/2002-78

Tramitações

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 21/02/2011 a 22/02/2011

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 21/02/2011 a 22/02/2011