CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02048.000336/2003-11

                        Assunto: 
                        AUTO DE INFRAÇÃO Nº 156216-D - INTERESSADO: LISBOA MADEIRA LTDA - VALOR DA MULTA: R$ 127.550,80                     

                        Origem: 
                        IBAMA - JURITI/PA                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
15ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 21/02/2011 a 22/02/2011 VOTO DO RELATOR - Upload: 25/02/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Não apreciado na 14ª reunião da CER em razão da ausência do relator. Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo indeferimento do recurso, pela manutenção do auto de infração e termo de apreensão. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 21/02/2011 Ausente o representante da CNI, justificadamente.
14ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 31/01/2011 a 01/02/2011 Nota Informativa - Upload: 11/01/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Será apreciado na 15ª reunião da CER, a ser realizada nos dias 21 e 22/02/2011.

Reunião

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 21/02/2011 a 22/02/2011

VOTO DO RELATOR - Upload: 25/02/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Não apreciado na 14ª reunião da CER em razão da ausência do relator. Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo indeferimento do recurso, pela manutenção do auto de infração e termo de apreensão. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 21/02/2011 Ausente o representante da CNI, justificadamente.

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 31/01/2011 a 01/02/2011

Nota Informativa - Upload: 11/01/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Será apreciado na 15ª reunião da CER, a ser realizada nos dias 21 e 22/02/2011.

Processo: 02048.000336/2003-11

Tramitações

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 21/02/2011 a 22/02/2011

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 31/01/2011 a 01/02/2011

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 21/02/2011 a 22/02/2011

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 31/01/2011 a 01/02/2011