Proposta de Moção aprovada na Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Mata Atlântica e na 64a. Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos em 05 de julho de 2001 -
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Resultado:
RESULTADO DA 5ª CTEMA: Foi decidida a elaboração de texto substitutivo à proposta, a ser deliberado na reunião seguinte da câmara técnica.
