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Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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11ª CT Assuntos Jurídicos - Data: 19/10/2004
Local: Auditorio 2º andar - Minist. Planejamento - Bl. K - Brasília/DF

Documentos

Convite para a 11ª CT de Assuntos Jurídicos - Upload em: 08/10/2004

Transcrição da 11ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Data: 19/10/2004 - Upload em: 08/11/2004

Convocação para a 11ª CT de Assuntos Jurídicos - Upload em: 07/10/2004

Proposta de Resolução sobre a Revisão da Resolução 020/86, aprovada pela 11ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 19.10.2004 - Upload em: 25/10/2004

Resultados da 11ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Upload em: 22/10/2004

Proposta de resolução que trata da revisão da Resolução CONAMA nº 020/86, proveniente da Comissão de Sistematização - Upload em: 08/10/2004

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.002378/2002-43 - QUE DISPÕE SOBRE ANÁLISE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 020/86 Proposta de Resolução sobre a Revisão da Resolução 020/86, aprovada pela 11ª Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 19.10.2004 - Upload: 06/02/2020 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”