CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02002.000777/2005-01

                        Assunto: 
                        AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 202671-D - INTERESSADO: PLÍNIO WILLY DE MELO BANDEIRA - VALOR DA MULTA: R$ 127.500,00                    

                        Origem: 
                        IBAMA - GUAJARÁ/AM                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
16ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 24/03/2011 a 25/03/2011 Nota Informativa - Upload: 22/03/2011 - Download VOTO DO RELATOR - Upload: 01/04/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do Relator: Pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e pela manutenção do auto de infração. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 24/03/2011 Ausente o representante do ICMBio, justificadamente. Ausente o representante da CONTAG.

Reunião

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 24/03/2011 a 25/03/2011

Nota Informativa - Upload: 22/03/2011 - Download

VOTO DO RELATOR - Upload: 01/04/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do Relator: Pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e pela manutenção do auto de infração. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 24/03/2011 Ausente o representante do ICMBio, justificadamente. Ausente o representante da CONTAG.

Processo: 02002.000777/2005-01

Tramitações

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 24/03/2011 a 25/03/2011

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 24/03/2011 a 25/03/2011