CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.000907/2009-41

                        Assunto: 
                        Proposta de moção de repudio ao Governo do Estado de Santa Catarina pelo Código Ambiental do Estado de Santa Catarina                    

                        Origem: 
                        Sócios da Natureza - Tadeu Santos                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
94ª Reunião Ordinária Data: 27/05/2009 a 28/05/2009 Resultado: RESULTADO DA 94ª RO: Moção aprovada, com abstenção do MMA. Moção CONAMA Nº 098/2009 - "Manifesta repúdio ao Código Ambiental do Estado de Santa Catarina." - Data da legislação: 24/06/2009 - Publicação no BS nº 05, de 26/06/2009, pág. 07.

Processo: 02000.000907/2009-41

Tramitações

94ª Reunião Ordinária Data: 27/05/2009 a 28/05/2009

94ª Reunião Ordinária
Data: 27/05/2009 a 28/05/2009