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Processo: 02000.004212/2000-08

Assunto: DISPÕE SOBRE NOVOS LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO DE RUÍDOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES

Origem: CÂMARA TÉCNICA DE CONTROLE AMBIENTAL E CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - Resol272de14setembro2000.html

Tramitações

Reunião
59ª Reunião Ordinária
Data: 14/09/2000

- Upload: 24/10/2002 - Download

Resolução CONAMA Nº 272/2000 - Define novos limites máximos de emissão de ruídos por veículos automotores - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 007, de 10/01/2001, pág. 024. - Upload: 29/12/2008 - Download

Resultado: OBSERVAÇÃO: PEDIDO DE VISTA APRESENTADO PELO CONSELHEIRO SUPLENTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA

58ª Reunião Ordinária
Data: 27/07/2000

- Upload: 24/10/2002 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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