CONAMA

Nota Informativa - Upload: 14/02/2012 - Download

Voto do Relator - Upload: 29/02/2012 - Download

Resultado: RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator.

Resultado: RESULTADO: Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência, nos termos do voto juntado aos autos.

Resultado: RESULTADO: Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência, nos termos do voto juntado aos autos.

Voto do Relator - Upload: 17/11/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência, nos termos do voto juntado aos autos.