CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02018.002311/2000-58

                        Assunto: 
                        AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 152392-D   - INTERESSADO: MADEIREIRA DEL PUPO LTDA  - VALOR DA MULTA: R$ 37.500,00                     

                        Origem: 
                        IBAMA - BELÉM/PA                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
9ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/08/2010 a 11/08/2010 Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pelo não conhecimento do recurso em razão da intempestividade e do vício de representação. Consideração do representante da CNI, que acompanha o relator divergindo apenas quanto à fundamentação em relação ao art. 63, III, da Lei n. 9.784, de 1999. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator pelo não conhecimento do recurso.

Reunião

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/08/2010 a 11/08/2010

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pelo não conhecimento do recurso em razão da intempestividade e do vício de representação. Consideração do representante da CNI, que acompanha o relator divergindo apenas quanto à fundamentação em relação ao art. 63, III, da Lei n. 9.784, de 1999. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator pelo não conhecimento do recurso.

Processo: 02018.002311/2000-58

Tramitações

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/08/2010 a 11/08/2010

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/08/2010 a 11/08/2010