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Processo: 02000.001564/2007-70

Assunto: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO MMA, MTE, MDIC, MME/DNPM, IBAMA E IAP PARA QUE INFORMEM SOBRE A SITUAÇÃO DAS EMPRESAS PRODUTORAS E USUÁRIAS DE AMIANTO NO ESTADO DO PARANÁ, PRINCIPALMENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA NO 348/2004, DA LEI NO 9.055/95, DO ANEXO 12 DA NR-15 E OUTRAS INFORMAÇÕES

Origem: ZULEICA NYCZ  ENTIDADES AMBIENTALISTAS REGIÃO SUL  APROMAC, E OUTROS

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - ReqInfAmiantoPR.pdf

Tramitações

Reunião
88ª Reunião Ordinária
Data: 27/11/2007 a 28/11/2007

Requerimento de informação ao MMA, MTE, MDIC, MME/DNPM, IBAMA e IAP para que informem sobre a situação das empresas produtoras e usuárias de amianto no Estado do Paraná, principalmente sobre o cumprimento da Resolução CONAMA no 348/2004, da Lei no 9.055/95, do anexo 12 da NR-15 e outras informações técnicas - Upload: 09/11/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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