CONAMA

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, celebrado entre MPF, estado de São Paulo, IBAMA, ANP, Petrobás, Fabricantes de Veículos, Fabricantes de Motores e CETESB, com o objetivo de estabelecer as obrigações de cada parte com relação as emissões atmosféricas que seriam evitadas com a comercialização de motores e de veículos leves comerciais e pesados a óleo diesel adequados aos limites estabelecidos na Resolução CONAMA 315/2002. - Upload: 31/10/2008 - Download

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Resultado: ENCAMINHAMENTO: Recomendação aprovada na 90ª Reunião Ordinária do CONAMA. Solicitado posicionamento da SMCQ do MMA e do IBAMA quanto aos dispositivos que necessitam revisão. De forma análoga ao item 3.2 o Presidente da CT informou sobre as discussões havidas entre o MMA, a ANP , a Petrobras, o Ministério Público Federal, a ANFAVEA e outros segmentos interessados. Os encaminhamentos adotados são os mesmos do item 3.2.

Recomendação do Ministério Público de São Paulo para que seja regulamentada a distribuição de óleo diesel S50, de forma a garantir sua disponibilização por todo o território Nacional, previamente a 1o de janeiro de 2009, termo inicial de implementação da fase P-6 do PROCONVE - Upload: 18/08/2008 - Download

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Recomendação do Ministério Público de São Paulo para que seja regulamentada a distribuição de óleo diesel S50, de forma a garantir sua disponibilização por todo o território Nacional, previamente a 1o de janeiro de 2009, termo inicial de implementação da fase P-6 do PROCONVE - Upload: 29/07/2008 - Download

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Recomendação do Ministério Público de São Paulo para que seja regulamentada a distribuição de óleo diesel S50, de forma a garantir sua disponibilização por todo o território Nacional, previamente a 1o de janeiro de 2009, termo inicial de implementação da fase P-6 do PROCONVE - Upload: 02/07/2008 - Download

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