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Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONAMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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08ª CT Assuntos Jurídicos - Data: 01/07/2004
Local: Sala 602, Centre/IBAMA - Brasília/DF

Documentos

Convite para a 8ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos, em 01.07.2004. - Upload em: 23/06/2004

Parecer do Governo do Estado da Paraíba sobre a Proposta de Resolução sobre Jardins Botânicos. - Upload em: 12/09/2003

Convocação para a 8ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos, em 01.07.2004. - Upload em: 23/06/2004

Resultados da 8ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos, em 01.07.2004. - Upload em: 02/07/2004

Transcrição da 8ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos, em 01.07.2004. - Upload em: 13/07/2004

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.002378/2002-43 - QUE DISPÕE SOBRE ANÁLISE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 020/86 - Sem documento anexado Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”