CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02007.003597/2003-61

                        Assunto: 
                        AUTO DE INFRAÇÃO Nº 292850-D - AGRIPEC QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A - VALOR DA MULTA: R$ 100.000,00                    

                        Origem: 
                        IBAMA - SEDE DA FAZENDA BATATEIRAS/CE                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
14ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 31/01/2011 a 01/02/2011 Nota Informativa - Upload: 11/01/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 01/02/2011 Ausentes os representantes da CONTAG e MJ.

Reunião

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 31/01/2011 a 01/02/2011

Nota Informativa - Upload: 11/01/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 01/02/2011 Ausentes os representantes da CONTAG e MJ.

Processo: 02007.003597/2003-61

Tramitações

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 31/01/2011 a 01/02/2011

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 31/01/2011 a 01/02/2011