Versão em Pauta: Versão LIMPA da Proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação Áreas de Preservação Permanente - APP. Origem: 22ª CT Gestão Territorial e Biomas, dia 27/10/09. -
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Parecer do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - CAO Cível para Proposta de Resolução Conama que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação Áreas de Preservação Permanente - APP. A pedido do Conselheiro Saint-Clair, representante do Ministério Público dos Estados. -
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Nota Técnica a respeito do parecer do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - CAO Cível, sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e Empreendimentos Agropecuários, Sustentáveis do Agricultor Familiar Empreendedor Rural Familiar e dos povos e comunidades tradicionais como de Interesse Social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente - APP, oriunda da 56ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos de 25/02/2010. -
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Versão em pauta: Versão Substitutiva da proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e Empreendimentos Agropecuários, Sustentáveis do Agricultor Familiar Empreendedor Rural Familiar e dos povos e comunidades tradicionais como de Interesse Social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente APP, oriunda da 56ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos de 25/02/2010. -
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Parecer do Presidente da CTGTB, referente a retirada de pauta feita durante a 97a Reunião Ordinária do CONAMA da proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e Empreendimentos Agropecuários, Sustentáveis do Agricultor Familiar Empreendedor Rural Familiar e dos povos e comunidades tradicionais como de Interesse Social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente - APP, oriunda da 56ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos de 25/02/2010. -
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Parecer da Eco Jureía para Proposta de Resolução Conama que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação Áreas de Preservação Permanente - APP. -
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Resultado:
RESULTADO: Resolução aprovada. Resolução CONAMA Nº 425/2010 - "Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado." - Data da legislação: 25/05/2010 - Publicação DOU nº 100, de 27/05/2010, pág. 53
