Nº 02000.002382/2003-92
- Consolidação das Propostas de Resolução sobre APP oriundas dos Grupos de Trabalho criados pela Resolução Conama n° 298/02
Proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a supressão de vegetação em área de preservação permanente. Procedência: Relator do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 14 de junho de 2004 -
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Proposta de resolução consolidada que dispõe sobre as exceções que podem possibilitar a supressão de vegetação em área de preservação permanente. Procedência: Relator do Grupo de Trabalho Consolidação APP. Data: 14 de junho de 2004 -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.000927/2005-98
- SEMINÁRIO CONAMA SOBRE RECOMPOSIÇÃO, RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE APP´S E RESERVA LEGAL
Medida Provisória nº 2.166, de 24 de agosto de 2001 -
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Código Florestal (lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965) -
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Resultado:
RESULTADO DA 7ª CT DE GESTÃO TERRITORIAL E BIOMAS.: A CT propôs que fossem organizados dois seminários separados: um seminário sobre APP e outro sobre Reserva Legal.
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Nº 02000.000926/2005-43
- REGULAMENTAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE CONVERSÃO DE NOVAS ÁREAS CONFORME PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA 2.166-67 DE 24/08/2001
Código Florestal (Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965) -
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Medida Provisória nº 2.166, de 24 de agosto de 2001 -
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Resultado:
RESULTADOS DA 7ª CTGTB: A CT pediu que a Diretoria do CONAMA encaminhe à CONJUR/MMA, solicitação de parecer sobre a competência do CONAMA para tratar do tema.
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Nº 02000.000925/2005-07
- REGULAMENTAÇÃO DO MONITORAMENTO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS E NORMATIZAÇÃO DE METODOLOGIAS DE MONITORAMENTO
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADOS DA 7ª CTGTB: A CT pediu que a Diretoria do CONAMA encaminhe à CONJUR/MMA, solicitação de parecer sobre a competência do CONAMA e do CNRH para tratar do tema.
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Nº 02000.002523/2004-58
- COMPENSAÇÃO, RECUPERAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL CONFORME ART. 44 INCISO III E § DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.166-67 DE 24/08/2001
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO DA 7ª CTGTB: A CT propôs que os temas relativos a "Processos de recuperação e recomposição de Reserva Legal" e "instrumentos de compensação no que se refere a Reserva Legal" sejam tratados conjuntamente, sendo o grupo de trabalho criado após a realização do seminário sobre reserva legal.
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Nº 02000.002082/2005-75
- RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO DA 7ª CTGTB: A CT decidiu que o tema prazos e forma de recuperação das Áreas de Preservação Permanente indevidamente ocupadas deverá ser tratado dentro da resolução sobre os casos excepcionais em que poderia ser autorizada a intervenção em APP, atualmente em discussão na CT.
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