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23ª CT de Assuntos Jurídicos - Data: 19/01/2006

Local: Sala 601 Centre/IBAMA - Brasília/DF

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.002472/2003-83 - GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO, RECEPÇÃO E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DO ART 36 DA LEI DO SNUC.

Proposta com resultado das discussões na 18 CTAJ - com marcas - Upload: 13/01/2006 - Download

Proposta de Resolução - Versão com emendas discutida na 18ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos. 06 e 07/06/2005 - Upload: 12/01/2006 - Download

Apresentação do IBAMA sobre aplicação dos recursos da compensação ambiental - Upload: 23/01/2006 - Download

Versão LIMPA da proposta de Resolução aprovada na 23ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos. 19/01/2006. - Upload: 01/03/2006 - Download

Versão SUJA da proposta de Resolução aprovada na 23ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos. - Upload: 01/03/2006 - Download

Proposta com resultado das discussões na 18 CTAJ - sem marcas - Upload: 13/01/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Nº 02000.001544/2004-56 - INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE SERVIÇOS MERITÓRIOS PRESTADOS AO CONAMA

Parecer de Pedido de Vista do Estado do Ceará - Upload: 05/01/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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