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Processo: 02001.002752/2000-77

Assunto: DISPÕE SOBRE CONTROLE DE EMISSÕES DE VEÍCULOS NOVOS E IMPORTADOS

Origem: CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE CONTROLE AMBIENTAL E CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - Resol299de25out2001.html

Tramitações

Reunião
31ª Reunião Extraordinária
Data: 25/10/2001

- Upload: 18/11/2002 - Download

Resultado 31ª Extraordinária - Upload: 18/11/2002 - Download

Resolução CONAMA Nº 299/2001 - Estabelece procedimentos para elaboração de relatório de valores para o controle das emissões dos veículos novos produzidos e/ou importados - Data da legislação: 25/10/2001 - Publicação DOU nº 095, de 20/05/2002, págs. 67-68. - Upload: 29/12/2008 - Download

Resultado: RESULTADO 31ª EXTRAORDINÁRIA: APROVADO

62ª Reunião Ordinária
Data: 12/07/2001

- Upload: 18/11/2002 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

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