CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.003220/2003-71

                        Assunto: 
                        PROPOSTA DE MOÇÃO - APOIAR PROPOSTA DE EMENDA QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 92 E 128, E A SEÇÃO IX - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES AMBIENTAIS, AO CAPÍTULO III DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL                    

                        Origem: 
                        72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    
                            Documento: 
                            
                                DOCUMENTO - Pec992003Justific.doc

Tramitações

Reunião
74ª Reunião Ordinária Data: 06/07/2004 a 07/07/2004 Resultado: RESULTADO DA 74ª RO: Proposta rejeitada.
07ª CT Assuntos Jurídicos Data: 07/06/2004 a 08/06/2004 Parecer do Instituto Sócio Ambiental - ISA Sobre a PEC 99/2003, que cria a Justiça Ambiental - Upload: 21/12/2004 - Download Resultado: RESULTADO DA 7ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: A CTAJ considerou que a proposta é constitucional, mas não é desejável, nos termos do parecer do ISA. Portanto, deverá ser encaminhada à Plenária, com relatoria do representante do ISA, para deliberação.
72ª Reunião Ordinária Data: 10/12/2003 Proposta apresentada na 72ª Reunião Ordinária do CONAMA em 10 de dezembro de 2003 - Upload: 17/12/2003 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado

Processo: 02000.003220/2003-71

Tramitações

74ª Reunião Ordinária Data: 06/07/2004 a 07/07/2004

07ª CT Assuntos Jurídicos Data: 07/06/2004 a 08/06/2004

72ª Reunião Ordinária Data: 10/12/2003

74ª Reunião Ordinária
Data: 06/07/2004 a 07/07/2004

07ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 07/06/2004 a 08/06/2004

72ª Reunião Ordinária
Data: 10/12/2003