CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.003224/2003-50

                        Assunto: 
                        RECOMENDAR AO IBAMA E CNPT QUE AGILIZEM OS ESTUDOS E PROCESSOS NECESSÁRIOS À CRIAÇÃO DE UMA RESERVA EXTRATIVISTA PARA QUE ACELERE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARQUE NACIONAL DO JAÚ, NO ESTADO DO AMAZONAS                    

                        Origem: 
                        72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    
                            Documento: 
                            
                                DOCUMENTO - Mocao070_05.html

Tramitações

Reunião
77ª Reunião Ordinária Data: 29/03/2005 a 30/03/2005 Moção CONAMA Nº 070/2005 - Recomendar ao IBAMA e ao CNPT que agilizem os estudos e processos necessários à criação de Reserva Extrativista para que se efetive a regularização fundiária do Parque Nacional do Jaú e atenda em definitivo as populações nele residentes, impossibilitadas de expandir suas atividades econômicas desde a criação do referido Parque. - Data da legislação: 21/06/2005 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 11/07/2005 - Upload: 23/12/2008 - Download Resultado: RESULTADO DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA: Moção aprovada
5ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas Data: 01/03/2005 Resultado: RESULTADO DA 5ª CT UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS: Apresentação do representante da Vitória Amazônica - Sr. Carlos Durigan, sobre a proposta de criação da Resex. Relato de representantes da Diretoria de Ecossistemas do IBAMA. Aprovada a proposta de moção por maioria.
4ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas Data: 17/06/2004 Exposição de motivos e esclarecimentos acerca da proposta de criação de uma Reserva extrativista no rio Unini. Procedência: Fundação Vitória Amazônica -FVA - Upload: 14/10/2004 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado
72ª Reunião Ordinária Data: 10/12/2003 Proposta apresentada na 72ª Reunião Ordinária do CONAMA em 10 de dezembro de 2003 - Upload: 17/12/2003 - Download Resultado: tramitação migrada sem resultado

Processo: 02000.003224/2003-50

Tramitações

77ª Reunião Ordinária Data: 29/03/2005 a 30/03/2005

5ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas Data: 01/03/2005

4ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas Data: 17/06/2004

72ª Reunião Ordinária Data: 10/12/2003

77ª Reunião Ordinária
Data: 29/03/2005 a 30/03/2005

5ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas
Data: 01/03/2005

4ª CT Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas
Data: 17/06/2004

72ª Reunião Ordinária
Data: 10/12/2003