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Processo: 02000.000526/2004-57

Assunto: PROPOSTA DE MOÇÃO APOIANDO A INICIATIVA E A CAMPANHA DO ESTADO DO PARANÁ EM TRANSFORMÁ-LO EM UM ESTADO LIVRE DE TRANSGÊNICOS.

Origem: 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA

Situação: Arquivado

Documento: DOCUMENTO - PropMocaoPRsemTransgenico.doc

Tramitações

Reunião
74ª Reunião Ordinária
Data: 06/07/2004 a 07/07/2004

Proposta de Moção apresentada na 73ª Reunião Ordinária do CONAMA em 24 e 25.03.2004. - Upload: 02/04/2004 - Download

Resultado: OBSERVAÇÃO: PROPOSTA DE MOÇÃO APRESENTADA NA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA EM 24 E 25.03.2004.

07ª CT Assuntos Jurídicos
Data: 07/06/2004 a 08/06/2004

Resultado: RESULTADO DA 7ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Com base nas competências da CTAJ, a Câmara considerou a questão esta fora do mandato da CT, motivo pelo qual foi excluído da pauta e encaminhado para a decisão do Plenário.

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