Grupo de Trabalho que Grupo de Trabalho sobre Água - (Lançamento de Efluentes)
Processo(s) em deliberação(ões)
| Número |
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| Nº 02000.001228/2024-28 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA |