Processo: 02000.000738/2001-91
Assunto: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E A DOAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA, PARA AS COMUNIDADES PATAXÓ
Origem: CÂMARA TÉCNICA TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS DA MATA ATLÂNTICA E CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Situação: Arquivado
Tramitações
Reunião |
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61ª Reunião Ordinária
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