CONAMA

Proposta de Moção ao Congresso Nacional que solicita a aprovação e complementação do Projeto de Lei PL 5974/05 que dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais - Upload: 16/06/2008 - Download

PL 5974/2005 - Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais. - Upload: 16/06/2008 - Download

Resultado: RESULTADO DA 90ª RO: Após breve debate, a Plenária aprovou a proposta de moção por maioria de votos. Moção CONAMA Nº 094/2008 - "Solicita a aprovação e complementação do Projeto de Lei PL 5974/05 que dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais." - Data da legislação: 07/07/2008 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 06, de 10/07/2008, págs. 24-25.

Mensagem solicitando a retirada, pelo proponente, da matéria da pauta da 51 RE do CONAMA - Upload: 14/06/2008 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas - Upload: 22/02/2008 - Download

Substitutivo apresentado pela APROMAC e ISA - Upload: 22/02/2008 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas - Upload: 09/11/2007 - Download

Substitutivo apresentado pela APROMAC e ISA - Upload: 09/11/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Substitutivo apresentado pela APROMAC e ISA - Upload: 03/09/2007 - Download

Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas - Upload: 03/09/2007 - Download

Projeto de Lei 5974/2005 que dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais - Upload: 13/09/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Substitutivo apresentado pela APROMAC e ISA - Upload: 10/07/2007 - Download

Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas - Upload: 18/06/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas - Upload: 11/05/2007 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas - Upload: 24/04/2007 - Download

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Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas - Upload: 14/11/2006 - Download

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Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas. - Upload: 12/09/2006 - Download

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Substitutivo apresentado na 83ª Reunião Ordinária do CONAMA. - Upload: 05/10/2006 - Download

Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas. - Upload: 27/06/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas. - Upload: 16/05/2006 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Proposta de Moção que submete criação de GT para estudar e propor ao Congresso Nacional projeto de Lei de isenção parcial do imposto de renda com base em doações a projetos ambientais e destinação de 1% do imposto de renda a pagar para entidades ambientalistas - Upload: 27/03/2006 - Download

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Proposta de Moção aprovada na Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Mata Atlântica e na 64a. Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos em 05 de julho de 2001 - Upload: 03/11/2004 - Download

Resultado: RESULTADO DA 5ª CTEMA: Foi decidida a elaboração de texto substitutivo à proposta, a ser deliberado na reunião seguinte da câmara técnica.

Resultado: RESULTADO DA 2ª CT ECONOMIA E MEIO AMBIENTE: Em virtude do não comparecimento do interessado, o Conselheiro Miguel Scarcelo, a matéria não foi discutida, ficando a mesma com indicativo de constar na pauta da 3a reunião da CT.

Resultado: RESULTADO DA 1ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DEASSUNTOS JURÍDICOS: A proposta será devolvida à CT de Economia e Meio Ambiente, para análise das considerações da CONJUR/MMA, acatadas pela Câmara Técnica, que sugere a elaboração de proposta de Recomendação ao Congresso Nacional versando sobre a matéria. O representante do ISA, Dr. André Lima, se manifestou acerca da realização de um seminário com especialistas da área, objetivando delinear ações e propostas pertinentes ao tema.

Resultado: RESULTADO DA 1ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE: A Câmara Técnica criou um Grupo de Trabalho sem a indicação de coordenador, e solicitou que, primeiramente, a matéria fosse encaminhada à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos que deverá se pronunciar sobre a competência do CONAMA em legislar o assunto. A decisão da CT Assuntos Jurídicos deverá ser apresentada na 2a Reunião da CT de Economia e Meio Ambiente que, então, definirá o coordenador do Grupo, caso a matéria possa ser discutida no âmbito do Conselho.

Resultado: tramitação migrada sem resultado