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15ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos - Data: 06/02/2018 a 07/02/2018

Local: Sala 814, 8ª Andar do MMA, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF

Documentos

Comunicado - Upload em: 09/02/2018
Pauta - Upload em: 24/01/2018
Convocação - Upload em: 09/02/2018
Transcrição - Upload em: 23/02/2018
Resultado - Upload em: 09/02/2018

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000980/2015-61 - Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.

Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 16º CTBio) - Upload: 24/01/2018 - Download

Resultado: RESULTADO: Nos termos do art. 47 do Regimento Interno do CONAMA, os membros da CTAJ, por unanimidade, decidiram suspender a apreciação da matéria no sentido de requerer a realização de reunião conjunta com a Câmara Técnica de Biodiversidade.

Nº 02000.204420/2017-45 - Revisão do art. 7º, §§ 2º, 4º, 5º e 6º, da Resolução CONAMA nº 474/2016, que alterou e complementou a Resolução CONAMA n.º 411/2009

Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 15ª CTAJ) - Upload: 09/02/2018 - Download

Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 2ª CTFlor) - Upload: 24/01/2018 - Download

Proposta de Resolução - VERSÃO COM EMENDAS (Procedente da 15ª CTAJ) - Upload: 09/02/2018 - Download

Resultado: Matéria aprovada com emendas. A CTAJ recomenda ao Plenário do Conama avaliar a mudança do termo "podendo" para "devendo", no §4º a ser acrescido ao art. 7º da Resolução nº 474/2016.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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