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6ª CTCQA ADIADA - Reunião da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial ´- ADIADA - Data: 28/08/2023

Local: TEAMS

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Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.010721/2023-58 - Proposta de revisão da Resolução 491/18

- Sem documento anexado

Tramitações: 16ª RO CIPAM

Matéria aprovada na 16ª RO CIPAM

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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