CONAMA

Tramitações: 16ª RO CIPAM

Matéria aprovada na 16ª RO CIPAM

Minuta de Resolução com marcações. - Upload: 21/07/2023 - Download

Minuta de Resolução versão limpa. - Upload: 21/07/2023 - Download

Justificativa da proposta de Resolução. - Upload: 21/07/2023 - Download

Nota técnica Conjur. - Upload: 21/07/2023 - Download

Ofício Dsisnama. - Upload: 21/07/2023 - Download

Ofício IBAMA. - Upload: 21/07/2023 - Download

Adin6148 - Upload: 21/07/2023 - Download

Despacho Sei. - Upload: 21/07/2023 - Download

Dispensa de análise de impacto regulatória. - Upload: 03/08/2023 - Download

Encaminhamento e aprovação da Minuta de Resolução - Upload: 03/08/2023 - Download

Encaminhamento e aprovação da minuta de revisão da Resolução Conama 491/2018