Versão COM EMENDAS da proposta de Resolução -
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Termo de Referência para revisão da Resolução Conama n. 5/1993 -
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Resultado:
1. Abertura da reunião pelo Coordenador do Grupo de Trabalho.
O coordenador do GT, Sr. Marcos Maia Porto (Ministério dos Transportes), abriu os trabalhos em conjunto com a relatora, Sra. Zilda Maria Faria Veloso (Ministério do Meio Ambiente) solicitando, a apresentação de todos.
2. Definição da Forma de Trabalho do GT.
Análise do Termo de Referência.
Apreciação de propostas.
Verificação de demandas de subsídio.
Iniciou-se a discussão tratando-se do encaminhamento e das considerações necessárias no âmbito do GT.
Zilda Maria Faria Veloso (MMA) comentou que a proposta de resolução não deve conflitar com a legislação supralegal, exemplificou citando a Lei n. 12.305/2012, fazendo referência a facilidade de compartimentar o texto da proposta em capítulos para que os diferentes setores interessados possam equalizar melhor suas sugestões e anseios.
Auxiliadora R. Borges (Fenavega) salientou que a proposta de resolução deve apreciar o contexto dos terminais hidroviários amazônicos e suas diferenciações com relação aos portos no tocante as cargas e passageiros.
Luís Fernando Resano (Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP) sugeriu que a resolução deve ser generalista sem conteúdos de detalhamentos que são por pertinência das agências reguladoras.
João Urbano Cagnin (Secretaria Especial dos Portos - SEP) salientou a necessidade de conteúdo específico para os postos de fronteira e de melhor definição para "terminais", com enquadramento mais claro no texto da resolução. Complementou abordando os planos de gerenciamento abrangentes existentes em grandes empresas e das diferenças existentes entre as autoridades aéreas, portuárias e suas concessionárias.
Marcos Maia Porto (Ministério dos Transportes) ponderou que o objetivo da proposta de resolução é ofertar viés de discussão para todas as áreas envolvidas e que o GT deverá convergir em consenso entre os participantes, que deverão sinergicamente contribuir com emendas e proposta ao texto base. Complementando disse que a resolução deverá ser um guia para os segmentos compreendidos pela norma.
Diógenes Del Bel (Abetre) disse que o núcleo da proposta de resolução está referenciado no item 3b do Termo de Referência aprovado pela Câmara Técnica, além de considerar o art. 39 do Decreto n. 7.404/2010.
Patrícia Boson (CNT) sugeriu incorporar a proposta de resolução algo específico sobre resíduos perigosos, vez que há necessidade de regramento para as áreas abrangidas pela futura resolução e lembrou que há oportunidade de se avalizar as normatizações das agências reguladoras, confrontando-as com a proposta de resolução e evitando-se antagonismos ou paralelismos.
Zilda Maria Faria Veloso (MMA) sugeriu que os participantes contribuam com encaminhamentos de sugestões para o texto-base desde conceitos básicos (terminais, licenciamento simplificado), a abrangências, portes, conteúdo mínimo, peculiaridades, caso a caso, e resíduos perigosos.
3. Agendamento das próximas reuniões.
A 2ª reunião do GT foi agendada para 30 e 31 de janeiro de 2013 e as reuniões posteriores para toda última terça-feira de cada mês.
4. Encerramento.
Encerrou-se a reunião do GT às 12h00 do dia 18/12/12.
Comunicou-se aos participantes que as contribuições por escrito para a próxima reunião poderão ser encaminhadas, via email, para conama@mma.gov.br.
