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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO: O Plenário referendou a decisão do Sr. Ministro do Meio Ambiente, de ratificar o Parecer
CONJUR/MMA nº 00094/2018/CONJUR-MMA/CGU/AGU, sobre a tramitação, direta ao
Plenário do CONAMA, das minutas de resolução que visam reconhecer a revogação de
Resoluções do Conselho, em razão de legislação superveniente.
O Dr. Rafael Santana, Consultor Jurídico do MMA e coordenador do GA, fez apresentação sobre
os trabalhos do GA e apresentou as resoluções que estariam prontas para terem sua revogação
reconhecidas pelo Plenário.
Grupo Assessor: Relatos das Resoluções n°s 04/1995, 09/1996, 248/1999 e 341/2003
a) Resolução n.º 04, de 9 de outubro de 1995, que estabelece as Áreas de Segurança
Aeroportuária ASAs;
Procedência: 5ª Reunião do GA, em 21/08/2017 e 6ª Reunião do GA, em 19/09/2017
Aprovada por unanimidade.
Resultado: A plenária reconheceu a revogação da resolução.
b) Resolução nº 09, de 24 de outubro de 1996, que define corredor de vegetação entre
remanescentes como área de trânsito para a fauna.
Procedência: 5ª Reunião do GA, em 21/08/2017 e 6ª Reunião do GA, em 19/09/2017
Adiada a apreciação da matéria.
Resultado: A plenária adiou apreciação da resolução.
c) Resolução nº 248, de 07 de janeiro de 1999, que determina o manejo florestal sustentável,
licenciamento ambiental e controle e monitoramento dos empreendimentos de base
florestal, na Mata Atlântica do sul da Bahia;
Procedência: 4ª Reunião do GA, em 30/05/2017 e 6ª Reunião do GA, em 19/09/2017
Aprovada por unanimidade.
Resultado: A plenária reconheceu a revogação da resolução.
d) Resolução nº 341, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre critérios para a
caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse
social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona
Costeira
Procedência: 6ª Reunião do GA, em 19/09/2017
Resultado: A PROAM requereu vista da resolução.
