Proposta de RESOLUÇÃO CONAMA No XX/ 2001 de xx de julho de 2001 -
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RESOLUÇÃO CONAMA - Aprovada na 27ª Reunião Extraordinária de 27 de junho de 2001 Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental -
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tramitação migrada sem resultado
