CONAMA

Resultado: RESULTADO: O Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sérgio Brant, apresentou iniciativa do ICMBio sobre a renovação do prazo do § 2º, art. 1º, da Res. 428/10. Foi esclarecido que a caducidade dos prazos implicaria o fim dos efeitos da Resolução nas UCs que não definiram suas Zonas de Amortecimento, criando lacuna tanto para as UCs quanto para os empreendimentos, que ficariam sem parâmetros ou regras no processo de licenciamento. Aprovado o pedido de urgência e de excepcionalidade da matéria, ela foi incluída na Ordem do Dia, sendo a minuta aprovada.