Processo: 02000.000905/2014-19
Assunto: 'Proposta de moção de apoio à agilização da edição de Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente, regulamentando o Código Florestal, contendo a definição de imóvel rural, igualmente a que vem sendo adotada pelo INCRA.
Origem: ASSOCIAÇÃO SOS AMAZÔNIA
Situação: Arquivado
Tramitações
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113ª Reunião Ordinária
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