CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02502.000690/2005-94

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
9ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/08/2010 a 11/08/2010 Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pelo conhecimento do recurso e ausência de prescrição. No mérito, pelo indeferimento do recurso e manutenção do auto de infração e do termo de embargo. Resultado: por unanimidade, aprovado o voto do relator Julgado em 11 de agosto de 2010 Ausentes os representantes da CNI e do ICMBIO

Reunião

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/08/2010 a 11/08/2010

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pelo conhecimento do recurso e ausência de prescrição. No mérito, pelo indeferimento do recurso e manutenção do auto de infração e do termo de embargo. Resultado: por unanimidade, aprovado o voto do relator Julgado em 11 de agosto de 2010 Ausentes os representantes da CNI e do ICMBIO

Processo: 02502.000690/2005-94

Tramitações

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/08/2010 a 11/08/2010

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/08/2010 a 11/08/2010