CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.000539/2010-74

                        Assunto: 
                        Moção que recomenda a manifestação de repúdio sobre redução de competências e poder deliberativo do CONAMA - PL 5367                    

                        Origem: 
                        Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
97ª Reunião Ordinária Data: 17/03/2010 a 18/03/2010 Resultado: MOÇÃO APROVADA: Moção CONAMA Nº 108/2010 - "Manifesta defesa à Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e ao Código Florestal Federal e repúdio ao risco de retrocesso à legislação ambiental." - Data da legislação: 03/05/2010 - Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 5, de 05/05/2010, pág. 3

Processo: 02000.000539/2010-74

Tramitações

97ª Reunião Ordinária Data: 17/03/2010 a 18/03/2010

97ª Reunião Ordinária
Data: 17/03/2010 a 18/03/2010