CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02018.004430/2001-26

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
9ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/08/2010 a 11/08/2010 Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pela incidência da prescrição da pretensão punitiva. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 11 de agosto de 2010. Ausentes os representantes da entidade Ponto Terra e do ICMBIO.

Processo: 02018.004430/2001-26

Tramitações

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/08/2010 a 11/08/2010

9ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/08/2010 a 11/08/2010