Processo: 02000.000498/2013-69
Assunto: Proposta de Revisão da Resolução CONAMA n.º 432/2011, que criou a fase M4 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Ciclomotores, Motociclos e Veículos Similares PROMOT, a fim de alterar a Tabela I do Anexo I.
Origem: IBAMA
Situação: Arquivado
Tramitações
| Reunião |
|---|
109ª Reunião Ordinária
|