CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02000.003309/2002-57

                        Assunto: 
                        RECOMENDA QUE SEJA ACATADO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA AÇÃO CÍVEL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE (PROCESSO Nº 2002.002.022998 - AJUIZADA NA 6ª VARA CÍVEL COMARCA NITERÓI) QUE SOLICITA A DESATIVAÇÃO DEFINITIVA DO VAZADOURO DE LIXO DO MORRO DO CÉU, MUNICÍPIO DE NITERÓI  RJ                    

                        Origem: 
                        68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONAMA, EM 5.12.2002.                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
68ª Reunião Ordinária Data: 04/12/2002 a 05/12/2002 Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 046/2002 - "Dispõe sobre a desativação definitiva do vazadouro de lixo do morro doce, município de Niterói." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.

Processo: 02000.003309/2002-57

Tramitações

68ª Reunião Ordinária Data: 04/12/2002 a 05/12/2002

68ª Reunião Ordinária
Data: 04/12/2002 a 05/12/2002