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68ª Reunião Ordinária - Data: 04/12/2002 a 05/12/2002

Local: Brasília/DF

Documentos

Agenda da 68ª Reunião Ordinária - Upload em: 05/12/2002

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.003068/2002-46 - RECOMENDA AO EXECUTIVO NACIONAL QUE MANTENHA O SUBSÍDIO AO GÁS EVITANDO ASSIM, O AUMENTO DA DESTRUIÇÃO FLORESTAL NO PAÍS, COM TODAS AS CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS

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Resultado: RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Matéria Rejeitada

Nº 02000.001526/2001-21 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA

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Resultado: RESULTADO DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA.: Matéria aprovada. Resolução nº 318, de 4 de dezembro de 2002, publicada no DOU nº 245, de 19 de dezembro de 2002.

Nº 02000.001913/1999-55 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA N°273/2000

Resolução nº 273/00 - Upload: 05/12/2002 - Download

Resolução nº 273/00 - Upload: 05/12/2002 - Download

Resultado: RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Matéria Aprovada – Emendas apresentadas deverão ser levadas a Câmara Técnica de Controle Ambiental para análise.

Nº 02000.000562/2002-59 - DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CEMITÉRIOS

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Resultado: RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Pedido de vista: Ministérios Públicos Estaduais e Agência Nacional de Águas-ANA.

Nº 02000.001457/2002-37 - DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS

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Resultado: RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Pedido de vista: Ministérios Públicos Estaduais.

Nº 02000.003062/2002-79 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONAMA PARA O ANO DE 2003

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Resultado: RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Matéria Aprovada

Nº 02000.002998/2002-82 - SOLICITA A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ECOSSISTEMAS PARA QUE EM 180 DIAS APRESENTE PROPOSTA PARA REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS SUPERPOSIÇÕES ENTRE TERRAS INDÍGENAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

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Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 045/2002 - "Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para regularização de superposições entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação-UCs." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.

Nº 02000.002997/2002-38 - SOLICITA A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA AVERIGUAR AS DENÚNCIAS DE EXPLORAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA E DOS RECURSOS NATURAIS, INOPERÂNCIA DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISNAMA, AGRESSÃO FÍSICA E VIOLÊNCIA AS LIDERANÇAS DA SOCIEDADE CIVIL, NO ESTADO DO PARÁ

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Resultado: RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Matéria Aprovada

Nº 02000.002999/2002-27 - SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL QUE SALVAGUARDE OS PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO, DO SISNAMA E DO PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO NO SENTIDO DE QUE TODO EMPREENDIMENTO SEJA LICENCIADO ATRAVÉS DE EIA-RIMA, COM A DEVIDA PUBLICIDADE E AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: A matéria foi retirada pelo proponente, para aprofundar as discussões com a Anamma e Abema, para que, eventualmente, seja reapresentada com outra proposta.

Nº 02000.003063/2002-13 - SOLICITA O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL – TAC, OBJETIVANDO A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ECOSSISTÊMICO IDENTIFICADO NA ILHA GRANDE, ANGRA DOS REIS/RJ

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Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 048/2002 - "Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta-TAC Ilha Grande." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.

Nº 02000.003064/2002-68 - SOLICITA A DESOCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE MANGUEZAIS ILEGALMENTE OCUPADAS E ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CONTRA OS INFRATORES

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Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 044/2002 - "Dispõe sobre a desocupação das áreas de manguezais ilegalmente ocupadas e adoção de medidas legais contra infratores." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.

Nº 02000.003065/2002-11 - SOLICITA AO INCRA A PARALISAÇÃO IMEDIATA DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO ASSENTAMENTO RURAL LARANJEIRAS NA MATA ESCURA POR ESTAR A MESMA SENDO AVALIADA PARA CRIAÇÃO DE UM PARQUE NACIONAL

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Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 043/2002 - "Dispõe sobre a paralisação imediata do empreendimento denominado Assentamento Rural Laranjeiras na Mata Escura." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.

Nº 02000.003066/2002-57 - SOLICITA ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO DECRETO FEDERAL Nº 4.411, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E DA POLÍCIA FEDERAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: Proposta rejeitada.

Nº 02000.003067/2002-00 - SOLICITA A REVOGAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA PARA A BR 116 – MANANCIAL DO CAÇADOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS ESTUDOS OFERECIDOS PELO EMPREENDEDOR DNER/DNIT

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Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: Foram feitas apresentações do Ministério dos Transportes e do IBAMA. Após o debate, o autor retirou sua proposta.

Nº 02000.003307/2002-68 - CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR E PROPOR RESOLUÇÃO ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA PLANEJAMENTO, RECEPÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBRIGATÓRIOS DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, DECORRENTES DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, POR PARTE DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS RESPONSÁVEIS PELO LICENCIAMENTO

Processo: 02000.002472/2003-83: Assunto: GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO, RECEPÇÃO E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DO ART 36 DA LEI DO SNUC. - Upload: 30/12/2008 - Download

Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 041/2002 - "Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de Gestão de Recursos para Administração de Unidades de Conservação-UCs." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.

Nº 02000.001114/2002-72 - DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES - APP'S EM TOPOS DE MORROS COM FLORESTAS PLANTADAS E DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP'S EM TOPO DE MORRO OCUPADAS COM SILVICULTURA

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Resultado: tramitação migrada sem resultado

Nº 02000.003306/2002-13 - RECOMENDA QUE SEJA RETIRADO DO CONGRESSO NACIONAL O PROJETO DE LEI Nº 6952/02, QUE DISPÕE, DENTRE OUTROS, DA CRIAÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Matéria Aprovada

Nº 02000.003309/2002-57 - RECOMENDA QUE SEJA ACATADO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA AÇÃO CÍVEL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE (PROCESSO Nº 2002.002.022998 - AJUIZADA NA 6ª VARA CÍVEL COMARCA NITERÓI) QUE SOLICITA A DESATIVAÇÃO DEFINITIVA DO VAZADOURO DE LIXO DO MORRO DO CÉU, MUNICÍPIO DE NITERÓI – RJ

- Sem documento anexado

Resultado: RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 046/2002 - "Dispõe sobre a desativação definitiva do vazadouro de lixo do morro doce, município de Niterói." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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