Nº 02000.003068/2002-46
- RECOMENDA AO EXECUTIVO NACIONAL QUE MANTENHA O SUBSÍDIO AO GÁS EVITANDO ASSIM, O AUMENTO DA DESTRUIÇÃO FLORESTAL NO PAÍS, COM TODAS AS CONSEQÜÊNCIAS NEGATIVAS
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RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Matéria Rejeitada
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Nº 02000.001526/2001-21
- ESTABELECE DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA
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RESULTADO DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA.: Matéria aprovada. Resolução nº 318, de 4 de dezembro de 2002, publicada no DOU nº 245, de 19 de dezembro de 2002.
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Nº 02000.001913/1999-55
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA N°273/2000
Resolução nº 273/00 -
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Resolução nº 273/00 -
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RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Matéria Aprovada Emendas apresentadas deverão ser levadas a Câmara Técnica de Controle Ambiental para análise.
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Nº 02000.000562/2002-59
- DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CEMITÉRIOS
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RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Pedido de vista: Ministérios Públicos Estaduais e Agência Nacional de Águas-ANA.
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Nº 02000.001457/2002-37
- DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS
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RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Pedido de vista: Ministérios Públicos Estaduais.
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Nº 02000.003062/2002-79
- DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONAMA PARA O ANO DE 2003
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RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Matéria Aprovada
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Nº 02000.002998/2002-82
- SOLICITA A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ECOSSISTEMAS PARA QUE EM 180 DIAS APRESENTE PROPOSTA PARA REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS SUPERPOSIÇÕES ENTRE TERRAS INDÍGENAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
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RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 045/2002 - "Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para regularização de superposições entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação-UCs." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.
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Nº 02000.002997/2002-38
- SOLICITA A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA AVERIGUAR AS DENÚNCIAS DE EXPLORAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA E DOS RECURSOS NATURAIS, INOPERÂNCIA DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISNAMA, AGRESSÃO FÍSICA E VIOLÊNCIA AS LIDERANÇAS DA SOCIEDADE CIVIL, NO ESTADO DO PARÁ
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RESULTADO 68ª ORDINÁRIA: Matéria Aprovada
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Nº 02000.002999/2002-27
- SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL QUE SALVAGUARDE OS PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO, DO SISNAMA E DO PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO NO SENTIDO DE QUE TODO EMPREENDIMENTO SEJA LICENCIADO ATRAVÉS DE EIA-RIMA, COM A DEVIDA PUBLICIDADE E AUDIÊNCIA PÚBLICA
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RESULTADO DA 68ª RO: A matéria foi retirada pelo proponente, para aprofundar as discussões com a Anamma e Abema, para que, eventualmente, seja reapresentada com outra proposta.
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Nº 02000.003063/2002-13
- SOLICITA O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL TAC, OBJETIVANDO A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ECOSSISTÊMICO IDENTIFICADO NA ILHA GRANDE, ANGRA DOS REIS/RJ
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RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 048/2002 - "Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta-TAC Ilha Grande." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.
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Nº 02000.003064/2002-68
- SOLICITA A DESOCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE MANGUEZAIS ILEGALMENTE OCUPADAS E ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CONTRA OS INFRATORES
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RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 044/2002 - "Dispõe sobre a desocupação das áreas de manguezais ilegalmente ocupadas e adoção de medidas legais contra infratores." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.
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Nº 02000.003065/2002-11
- SOLICITA AO INCRA A PARALISAÇÃO IMEDIATA DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO ASSENTAMENTO RURAL LARANJEIRAS NA MATA ESCURA POR ESTAR A MESMA SENDO AVALIADA PARA CRIAÇÃO DE UM PARQUE NACIONAL
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RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 043/2002 - "Dispõe sobre a paralisação imediata do empreendimento denominado Assentamento Rural Laranjeiras na Mata Escura." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.
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Nº 02000.003066/2002-57
- SOLICITA ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO DECRETO FEDERAL Nº 4.411, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E DA POLÍCIA FEDERAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESULTADO DA 68ª RO: Proposta rejeitada.
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Nº 02000.003067/2002-00
- SOLICITA A REVOGAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA PARA A BR 116 MANANCIAL DO CAÇADOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS ESTUDOS OFERECIDOS PELO EMPREENDEDOR DNER/DNIT
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RESULTADO DA 68ª RO: Foram feitas apresentações do Ministério dos Transportes e do IBAMA. Após o debate, o autor retirou sua proposta.
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Nº 02000.001114/2002-72
- DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES - APP'S EM TOPOS DE MORROS COM FLORESTAS PLANTADAS E DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP'S EM TOPO DE MORRO OCUPADAS COM SILVICULTURA
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tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.003307/2002-68
- CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR E PROPOR RESOLUÇÃO ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA PLANEJAMENTO, RECEPÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBRIGATÓRIOS DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, DECORRENTES DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, POR PARTE DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS RESPONSÁVEIS PELO LICENCIAMENTO
Processo: 02000.002472/2003-83: Assunto: GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO, RECEPÇÃO E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DO ART 36 DA LEI DO SNUC. -
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RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 041/2002 - "Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de Gestão de Recursos para Administração de Unidades de Conservação-UCs." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.
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Nº 02000.003309/2002-57
- RECOMENDA QUE SEJA ACATADO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA AÇÃO CÍVEL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE (PROCESSO Nº 2002.002.022998 - AJUIZADA NA 6ª VARA CÍVEL COMARCA NITERÓI) QUE SOLICITA A DESATIVAÇÃO DEFINITIVA DO VAZADOURO DE LIXO DO MORRO DO CÉU, MUNICÍPIO DE NITERÓI RJ
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Sem documento anexado
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RESULTADO DA 68ª RO: Moção aprovada. Moção CONAMA Nº 046/2002 - "Dispõe sobre a desativação definitiva do vazadouro de lixo do morro doce, município de Niterói." - Data da legislação: 05/12/2002 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 08/01/2003.
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Nº 02000.003306/2002-13
- RECOMENDA QUE SEJA RETIRADO DO CONGRESSO NACIONAL O PROJETO DE LEI Nº 6952/02, QUE DISPÕE, DENTRE OUTROS, DA CRIAÇÃO DE UM SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Sem documento anexado
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