Processo: 02000.000739/2001-36
Assunto: DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HOTELEIRAS NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA
Origem: CÂMARA TÉCNICA TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS DA MATA ATLÂNTICA, CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE CONTROLE AMBIENTAL E CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Situação: Arquivado
Tramitações
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61ª Reunião Ordinária
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